Parlamentares são maior obstáculo para reforma administrativa do serviço público
Mais de 72% dos parlamentares consideram a estabilidade importante para os servidores públicos.
O dado faz parte da última pesquisa do Painel do Poder,realizada pelo Congresso em Foco, entre os
dias 14 e 20 de setembro.
Foram ouvidos 70 parlamentares em papéis de liderança e inuência no Congresso Nacional – em
bancadas partidárias, presidentes de comissões e integrantes das mesas diretoras.
Outro ponto indicado pela pesquisa é o apoio à manutenção do Regime Jurídico Único (RJU) dos
servidores, 57% dos parlamentares ouvidos pelo Painel do Poder são contrários à extinção do regime.
Na pressão exercida pelos servidores, eles alegam que a estabilidade é garantida porlei e ajuda
diretamente na qualidade do serviço público e no combate à corrupção.
“O m do direito pode resultar em aparelhamento da máquina pública e no assédio de servidores por
parte de políticos”, diz Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e
Distrital (Fenasco).
“O m da estabilidade, como proposto pela reforma administrativa do Governo Federal, não vai
aumentar a eciência da máquina pública, vai, isto sim, fragilizar sua estrutura,reduzindo a margem de
impessoalidade e transparência.”.
Defensores da proposta alegam que a reforma administrativa poderia gerar economia aos cofres
públicos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, estimou que, em 10 anos, poderia poupar R$ 300 bilhões.
O valor é questionado por Charles Alcantara, que arma ter outras formas para melhorar as contas
públicas sem precarizar os serviços,respeitando os direitos dos servidores e da sociedade.
“Em agosto, lançamos o documento intitulado ‘Tributar os super-ricos para reconstruir o país’, com um
conjunto de propostas tributárias capaz de gerar um acréscimo na arrecadação de R﹩ 2,92 trilhões em
dez anos. O valor é muito superior à suposta economia anunciada pelo governo. Com mudanças
simples, podemos garantir um serviço público de qualidade, sem aumentarimpostos para 99,7% da
população e garantindo reforço aos cofres públicos, bastando que se tribute um pouco mais os superricos”, disse.