Primeira Reunião Ordinária do Conselho de Saúde de Pontes e Lacerda – 2021
Na última quinta-feira, o Conselho de Saúde de Pontes e Lacerda MT, se reuniu no auditório da sede do Corpo de Bombeiros Militar para discutir a Lei Municipal 2162/2021(que trata da reestruturação do Conselho), lei esta de iniciativa do Executivo Municipal.
A referida Lei foi analisada pelo Conselho Estadual de Saúde que ressaltou que “a construção da democracia precisa incluir a participação da cidadania pela democratização dos processos decisórios e o exercício do controle do povo sobre a atividade estatal”.
Neste sentido, foi decidido em plenária que o executivo e comissão formada na plenária do Conselho deveriam se reunir para um novo alinhamento referente as inconsistências que a lei trouxe em seu bojo. Problemas este levantado pelo Conselho Estadual e exposto em reunião ordinária do dia 04 de fevereiro , bem como em relatório enviado ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Foi decidido ainda que o mandato que venceria agora em fevereiro da atual composição foi prorrogado até que as inconsistências na Lei municipal seja resolvido .
De acordo com Presidente do Conselho a comissão esta aguardando o agendamento da reunião com o gabinete do prefeito para tratar do assunto.