NOTA DE REPÚDIO

NOTA DE REPÚDIO

O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PONTES E LACERDA-SINFPPEL, em nome dos servidores públicos municipais de Pontes e Lacerda, vêm a público manifestar sua INDIGNAÇÃO e o mais VEEMENTE REPÚDIO a conduta do prefeito Municipal, senhor Alcino Pereira Barcelos, quando na manhã de segunda-feira (23/08), no pátio da Secretaria de Obras (local em que acontecia uma paralisação dos servidores lotados naquela secretaria), chamou um servidor público de “preguiçoso”, como pode ser visto em vídeo amplamente compartilhado nas redes sociais.

O senhor prefeito, em tom arrogante, intimidador e com postura ditatorial, determinou que os servidores iniciassem seus trabalhos em 10 minutos, sem oportunizar aos mesmos a exposição dos motivos da paralisação.

Destacamos e reprovamos as atitudes e postura naquela manhã específica (23/08/2021), em que restou evidente a conivência do Sr. Prefeito diante da conduta do servidor assediador comissionado, pois foram reflexos das maneiras utilizadas pelo mesmo durante o mês inteiro.

Cumpre ao SINFPPEL esclarecer à população ponteslacerdense que a paralisação se deu para combater a conduta e o tratamento ríspido, prepotente e desrespeitoso de um servidor ocupante de cargo comissionado, apadrinhado e com a conivência do senhor prefeito, pratica essa que os servidores estão sofrendo há mais de um mês, na paralisação os servidores reivindicam o afastamento desse servidor comissionado, conduta que já foi motivo de registro de boletim de ocorrência e denúncia ao Ministério Público.

DESTACAMOS a coragem aguerrida dos servidores que sofrem calado os mais variados tipos de ataques e abusos relacionados aos cargos que exercem dentro da administração pública do município; bem como, manifestamos apoio aos servidores públicos municipais que estão sob graves ameaças, abusos e assédio moral que minam sua saúde mental, visto que estão sob forte pressão em que assessores e chefes de secretarias praticam contra os servidores corroborado pelo Gestor do município.

As secretarias municipais, no momento, deixam de ser um local de trabalho harmonioso, sendo transformado em verdadeiro campo de batalha em que, apenas os gestores atacam e ditam as regras, sem o exercício da ética numa clara demonstração de autoritarismo caracterizada pelo abuso de autoridade que resulta no crime de improbidade administrativa.

O serviço público, ao contrário das afirmações feitas pelo gestor desinformado, não pode ser comparado a um grupo ou ambiente familiar. Estamos diante de variedades e diferenças, desafios necessários para que todos sejam respeitados no desempenho de suas funções.

Imposições inflexíveis demonstram a impossibilidade de uma convivência harmônica, pois, as decisões e o posicionamento do Gestor frente a situação demonstram o retrocesso a era medieval em que o convívio social estava diretamente afetado pela tirania de forma unilateral.

O sentimento de insatisfação, incomodo e desassossego tem acometido toda diretoria do SINFPPEL, obrigando uma manifestação contundente através desta nota de repudio, atento e acompanhando os desmandos que a atual administração tem impingido aos servidores.

A atuação da chefia imediata junto aos servidores lotados na Secretaria de Obras, tem causado transtornos e prejuízos aos munícipes, necessário tornar público e dar a devida publicidade a atos tão contrários ao bom andamento e desempenho esperado.

Contrariando o posicionamento tendencioso do gestor, conhecido por gabar e divulgar sua excelente atuação na administração vamos abordar a omissão e os problemas desencadeados junto aos servidores e munícipes, consequência de sua visão limitada do todo e das consequências nefastas que vem causando.

Uma das atitudes que incomodou alguns servidores resultando em uma ação imediata de 17 (dezessete) servidores levados a confecção de dezessete Boletins de Ocorrência (BO). Que fique registrado de maneira enfática como tem sido o comportamento e trato da atual administração com seus servidores:  todas as vezes que parte desse segmento é confrontado diante da sua incapacidade de autocrítica sobre si e sobre o mundo ao seu redor, age com violência, desrespeito e ameaças.

Diante do agravamento da situação, os servidores foram surpreendidos com a presença do senhor prefeito para intimidar os presentes em tom ameaçador, autoritário contribuindo e caracterizando de forma explicita o assédio moral e a perseguição sofrida pelos servidores – prática corriqueira na administração Barcelos – inclusive manifesta sua vontade de transferir algumas pessoas, segundo ele “por ser direito seu”.

Quanta ignorância! Gestor erroneamente acreditar ter o direito de transferir servidores sem motivação legal.

O atual gestor ao ser incomodado pelos desafios diários não dialoga, prefere insurgir trazendo à tona o pior da sua personalidade e primitividade demonstrando sua incapacidade ao lidar com as diferenças e realidade social, bem como ausência de soluções para as graves crises da atualidade.

As decisões e atitudes do gestor publico devem observância aos princípios constitucionais referentes a administração publica. Os atos do administrador devem estar pautados na lei. Não são as vontades pessoais e ou paternas que regem a administração publica. O estatuto do servidor publico deste município Lei Complementar 062/2008, elenca os casos e as formas de remoção do servidor e regulariza quaisquer questões referentes aos mesmos.

  Em uma gestão que perdura por mais de 5 (cinco) anos, deparamos com uma situação de suposta prevaricação, visto que não existe registro de providencias quanto ao servidor acusado de ser “preguiçoso”. Ou seria improbidade administrativa?

O autoritarismo, o assédio e a coerção são comportamentos distante do esperado de um gestor que deveria apontar caminhos e discutir alternativas, atitudes imprescindíveis para uma administração satisfatória.

Diante de atitudes lamentáveis e reprováveis, o SINFPPEL, frisa que os motivos para remoção de ofício devem ser apenas técnicos e administrativos, o que na prática significa que remover um servidor por conflitos pessoais ou divergência de ideias é um ato ilegal e nulo, cabível responsabilização na esfera judicial.

Indagamos qual seria o objetivo dessas transferências, visto que o autor da desarmonia no ambiente da Secretaria de Obras (conforme afirmação do Sr. Prefeito são recentes) começou com as atitudes do seu protegido? Os servidores necessitam de coordenação capaz no desempenho de suas funções, assim, para prestigiar a eficiência e o bem do serviço publico – viável seria a transferência do servidor comissionado, que vem causando prejuízos ao erário publico e aos munícipes.

A transitoriedade dos cargos políticos a exemplo – prefeito, são passageiros levando alguns a pensamentos e pretensões equivocadas de poder e controle, mas os servidores permanecem por força legal e constitucional. Necessário entender que administrar e coordenar bem, as ações no desempenho de seu mandato, devem sempre pautar pela impessoalidade, legalidade, moralidade, eficiência e publicidade.

Qualquer gestor bem assessorado observa com zelo os princípios norteadores elencados na Constituição Federal, pautando o tratamento com qualquer pessoa nesses princípios, o que asseguraria aos servidores tranquilidade e segurança no desempenho de suas funções certos do respaldo administrativo frente aos desafios diários com implementação das condições necessárias ao bom andamento do trabalho.

O SINFPPEL ratifica seu apoio e luta constante para coibir comportamentos e imposições desrespeitosas com os servidores como as sofridas nos últimos dias.

Portanto, alertamos e convocamos os Servidores Municipais atenção e posicionamento no combate as atitudes reprováveis como as citadas e praticadas pela atual administração municipal. Denunciem! O SINFPPEL, continua na luta mantendo sua postura combativa e independente na luta contra o abuso de autoridade e defesa da integridade física e moral dos servidores.

Servidor Público: Não deixe sua honra ser atacada!

Pontes e Lacerda-MT, 24 de agosto de 2021.

Diretoria do Sinfppel