Pressão de base bolsonarista e servidores empurra reforma administrativa para 2023
Lira diz que entrega PEC com mudanças nas carreiras públicas até julho ao Senado, mas até aliados de Bolsonaro veem entraves
A vontade de Lira, porém, esbarra até nas avaliações de bolsonaristas.
Presidente da CCJ, a deputada Bia Kicis (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/03/presidenteda-ccj-bia-kicis-tenta-impedir-que-oposicao-chame-bolsonaro-de-genocida.shtml) (PSL-DF) disse que este
tipo de pauta é mais viável no início de um governo.
No primeiro ano de mandato, o time de Guedes tentou apresentar uma
reforma (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/11/guedes-pede-sinal-verde-de-lideres-no-congresso-antes-dereforma-administrativa.shtml), mas adiou a entrega. A PEC (proposta de emenda à
Constituição) com as mudanças chegou ao Congresso apenas em setembro
de 2020 (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/09/reforma-administrativa-exclui-parlamentares-juizesprocuradores-e-militares.shtml).
“A gente vai tocar porque é pauta do governo. A gente não pode desistir, mas
estou fazendo uma avaliação política: acho que fica mais complicado”, disse
Bia Kicis à Folha. Para ela, é melhor deixar a tramitação para 2023.
Em 22 de fevereiro deste ano, Lira chegou a escrever em uma rede social que
esperava que a reforma administrativa fosse aprovada pelos deputados em
plenário até o fim do primeiro trimestre.
A proposta proíbe progressões automáticas de carreira, como as
gratificações por tempo de serviço, e abre caminho para o fim da
estabilidade em grande parte dos cargos, maior rigidez nas avaliações de
desempenho e redução do número de carreiras.
Em fevereiro deste ano, ao listar suas prioridades no Congresso, Bolsonaro
incluiu a chamada PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa.
Agora, se a admissibilidade da PEC for votada na CCJ nesta sexta, dia da
última audiência, seria possível instalar a comissão especial na próxima
semana, de acordo com deputados que acompanham a tramitação.
No entanto, como a votação só deve ocorrer na próxima semana, o mais
provável é que o texto só comece a ter o mérito apreciado no fim de maio.
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11/05/2021 Pressão de base bolsonarista e servidores empurra reforma administrativa para 2023 – 10/05/2021 – Mercado – Folha
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Após sair da comissão especial, a PEC é apreciada em plenário em dois
turnos. O texto precisa obter o apoio de ao menos 308 deputados em cada
uma das votações. Só depois é que irá para o Senado, onde haverá dois
turnos e serão necessários 49 votos para ser aprovada.
Apesar do otimismo de Lira, há poucas chances de a PEC chegar ao Senado
até julho. Expectativas de quem acompanha as discussões preveem debates
na comissão especial até meados de agosto, pelo menos.
Esse processo já promete polêmicas. À Rádio Bandeirantes Lira disse, por
exemplo, que era preciso tratar da revisão de penduricalhos e supersalários,
que, segundo ele, são questões recorrentemente cobradas na Câmara e
deverão ser analisadas com a reforma administrativa.
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o
deputado Professor Israel Batista (PV-DF) contestou Lira. Segundo ele, já
existem projetos sobre o tema e sobre avaliação de desempenho.
“[A PEC] Não trata de privilégios, não organiza o serviço público e não trata
de qualidade. Além disso, amplia poderes de presidente, governadores,
prefeitos, para um nível que só existia no Estado Novo e na ditadura militar”,
disse.
“Há uma obsessão por uma reforma constitucional de grande envergadura
de maneira açodada”, afirmou. “É um clima ruim, porque é uma reforma que
precisa de debate acurado.”
Batista lidera um grupo com 242 congressistas —235 deputados e 7
senadores. Segundo ele, há colegas que ainda não tiveram tempo de ler a
PEC.
A ampliação do debate, defende, deve acontecer na comissão especial. Para
isso, o deputado disse que a estratégia da frente é ocupar as vagas no
colegiado.
Nos cálculos de Batista, a frente tem uma quantidade de votos suficiente
para ser ouvida no debate e evitar uma discussão atropelada. A ideia é que as
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11/05/2021 Pressão de base bolsonarista e servidores empurra reforma administrativa para 2023 – 10/05/2021 – Mercado – Folha
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conversas durem pelo menos três meses no órgão que vai analisar o mérito
da PEC.
Para viabilizar o debate na comissão especial, a ideia de deputados que
defendem a reforma administrativa é focar a comunicação na melhoria dos
serviços públicos em vez de atacar supostos privilégios de categorias.
Esses congressistas tentarão, assim, evitar episódios como o protagonizado
por Guedes no início de 2020, quando o ministro chamou funcionários
públicos de parasitas (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/02/o-cara-virou-um-parasita-diz-guedessobre-servidores.shtml).
Ainda assim, quando sair da comissão especial, a reforma vai ter dificuldades
no plenário da Câmara.
Além de deputados egressos ou ligados a carreiras públicas, há ainda críticas
de setores ligados à segurança pública e a própria oposição, que soma cerca
de 120 deputados. Batista, por exemplo, quer diálogo com a bancada da bala.
ENTENDA A REFORMA
Proposta cria diferentes tipos de vínculo
Estabilidade ficará restrita a um deles: cargo típico de Estado
As carreiras com direito ainda serão definidas. Precisa de concurso e
não podem ter redução de remuneração nem de jornada
É criada a possibilidade de cargo por tempo indeterminado, sem
estabilidade e dependente de concurso
Governo quer avaliar o servidor antes de assumir o cargo público
efetivo
Proposta impede demissões por questões partidárias
Presidente pode reorganizar autarquias e fundações, reorganizar
atribuições de cargos do Poder Executivo e extinguir órgãos
Servidores públicos em atividade no momento da aprovação das
medidas não serão impactados
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11/05/2021 Pressão de base bolsonarista e servidores empurra reforma administrativa para 2023 – 10/05/2021 – Mercado – Folha
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