Piso Nacional do Magistério: Justiça Mantém Vitória dos Professores Municipais.

Em decisão que reforça a importância da valorização dos profissionais da educação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso– TJMT, manteve a sentença de primeiro grau que garante a aplicação do Piso Nacional do Magistério aos professores da rede municipal de Pontes e Lacerda. A decisão, publicada hoje, representa uma vitória significativa para a categoria.

A luta pela implementação do piso nacional nos municípios tem sido longa e árdua. A lei federal que estabelece o valor mínimo para o salário dos professores da educação básica é clara, mas muitas vezes encontra resistência na aplicação por parte dos gestores municipais. Com essa decisão judicial, os professores da rede municipal de Pontes e Lacerda conquistaram o reconhecimento de seus direitos e a garantia de um salário digno.

Marcos Rogério de Souza, presidente do SINFPPEL – Sindicato do Funcionários Públicos de Pontes e Lacerda, comemorou a decisão e destacou a importância da união da categoria para alcançar essa conquista. “Essa vitória é fruto de muita luta e dedicação dos nossos professores. A aplicação do piso nacional é fundamental para valorizar a nossa profissão e garantir um ensino público de qualidade. Esse é mais uma vitória do SINFPPEL na defesa dos direitos dos servidores, nesse caso, dos professores”, afirmou.

Ronaldo Queiroz Garcia, advogado do SINFPPEL, explicou que a decisão se baseia na legislação federal e na Constituição Federal, que garantem o direito à educação e à valorização dos profissionais do magistério. “Essa decisão reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a defesa dos direitos dos trabalhadores e com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.

“Com a manutenção da sentença de primeiro grau, os professores da rede municipal de poderão contar com um aumento salarial e terão seus direitos trabalhistas assegurados. Essa conquista representa um avanço significativo para a educação pública e serve de exemplo para outros municípios que ainda não aplicam o Piso Nacional do Magistério”, afirmou Marcos Rogério.

“Temos que aguardar o Trânsito em Julgado da Decisão para darmos início ao cumprimento de sentença, ocasião em que será pedido ao Município para que proceda de imediato, a correção da Tabela Salarial.”, disse o advogado do SINFPPEL.

Da assessoria.