SINFPPEL cobra implantação do piso salarial nacional para professores da rede municipal de Pontes e Lacerda
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda – SINFPPEL, protocolou um pedido de Cumprimento de Sentença para que o Município cumpra decisão judicial e ajuste os salários dos professores ao piso nacional da categoria, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso– TJMT no mês de dezembro de 2024, que manteve a sentença de primeiro grau que garante a aplicação do Piso Nacional do Magistério aos professores da rede municipal de Pontes e Lacerda.
Atualmente, o salário inicial dos professores da Rede Municipal de Pontes e Lacerda é a quantia de R$ 2.891,91, valor esse que é 26% inferior ao piso Nacional (R$ 3.650,83), vigente desde janeiro de 2025. A entidade sindical alerta que a defasagem salarial prejudica os profissionais e impacta diretamente a qualidade do ensino oferecido à população.
Em nota, o SINFPPEL destacou que a decisão judicial já determinou o reajuste, portanto, aguardamos que a prefeitura adote as medidas necessárias para adequar a tabela salarial. “A valorização dos professores é essencial para garantir educação de qualidade. Esperamos que a administração municipal cumpra a decisão do TJMT e o mais breve possível”, afirmou Marcos Rogério – Presidente do SINFPPEL.
A cobrança ocorre após uma vitória judicial para a categoria, que garantiu o direito ao piso nacional; para mais detalhes sobre o caso, acesse a matéria: Piso Nacional do Magistério: Justiça Mantém Vitória dos Professores Municipais (https://www.sinfppel.com.br/2024/12/09/piso-nacional-do-magisterio-justica-mantem-vitoria-dos-professores-municipais/).
A expectativa é de que o reajuste seja implementado quanto antes.
Por fim, a Diretoria o SINFPPEL, destaca que tem diversas pautas a ser discutido com a nova gestão, assim no dia 17 de janeiro de 2025, protocolou o Ofício-Sinfppel n.º 004/2025 – Protocolo D001726/2025, solicitando uma reunião com a atual gestão, o ofício citado até a presente data não foi respondido.