Previdência Municipal em Alerta: Número de Servidores Ativos Cai, Enquanto Inativos e Pensionistas Aumentam
Presidente do Comitê de Investimento do Previ-Lacerda alerta para desequilíbrio atuarial e propõe medidas urgentes, como novos concursos e outros
No dia 10 de abril de 2025, ocorreu a Reunião Ordinária com os membros do Comitê de Investimentos doPrevi-Lacerda no Paço Municipal, na qual foi apresentado o cenário atualdo Previ-Lacerda, pelo comitê de investimentos do Previ– Lacerda (Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda).
O presidente do Comitê de InvestimentoSr. Jansen de Pinho e Silva, na apresentação descreve um cenário preocupante para a saúde financeira do fundo previdenciário.
Nos dados apresentados é mostrado que, no início do ano, havia 899 servidores ativos, contra 197 inativos e 43 pensionistas – um desequilíbrio que vem se agravando nos últimos anos devido à redução no número de contribuintes e ao aumento de aposentadorias e pensões.
Queda de Contribuintes e Impacto da Terceirização
O presidente do Comitê de Investimento(Sr. Jansen) destacou que o número de servidores ativos está diminuindo por fatores como:
- Exonerações frequentes e falta de concursos públicos;
- Salários iniciais baixos, especialmente para cargos de ensino fundamental e médio;
- Custo de vida elevadona cidade, principalmente com aluguéis, dificultando a permanência de servidores de outras regiões;
- Terceirização de serviços, onde funcionários contratados contribuem para o INSS em vez deao Previ-Lacerda, enfraquecendo a base de sustentação do fundo.
“Na pirâmide previdenciária, quem sustenta a base são os servidores de menor remuneração, mas que são a maioria. Com a extinção de cargos como telefonista, motorista e serviços gerais, perdemos contribuições essenciais”, explicou o presidente do Comitê de Investimento.
Problemas no Plano de Carreira e Aumento da Alíquota
Outro ponto crítico foi a última revisão do plano de cargos e carreiras, que priorizou os servidores que já estavam no quadro do município, mas manteve os salários iniciais das carreiras em patamar baixo. “Isso prejudicou a atratividade dos cargos públicos, afastando novos talentos”, afirmou Jansen.
Além disso, a alíquota patronal praticada pela municipalidade destoou da alíquota sugerida pelo cálculo atuarial:
- 2022: 39,88% (pago: 36,35%)
- 2023: 43,01% (pago: 40,93%)
- 2024: 42,25% (pago:41,95%)
O que corroborou para o aumento do déficit atuarial, anexo a matéria, segue ATA 002/2025 e apresentação do Cenário atual doPrevi-Lacerda.