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Averbação de tempo de serviço especial de servidores é constitucional, diz STF
É constitucional a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos servidores públicos, a fim de averbação
Ler maisDeputados decidem manter proibição a reajuste de servidores públicos que atuam no combate à Covid-19
A suspensão dos reajustes até 2021 foi exigida pelo governo em troca da ajuda de R$ 125 bilhões a estados
Ler maisPivetta: Não temos mais que fazer concurso nem dar estabilidade pra ninguém
Em entrevista ao Conexão Poder, o vice-governador, Otaviano Pivetta (PDT) revela ser contra a estabilidade do servidor público e defende que o
Ler maisServidores colocam outdoors “da Morte” para dar “boas-vindas” a Jair Bolsonaro
Pelo menos três outdoors “da Morte”, com o rosto do presidente Jair Bolsonaro, estão fixados em pontos estratégicos de Corumbá.
Ler maisSTF derruba contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
Em julgamento realizado na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que é inconstitucional a cobrança de contribuição
Ler maisBolsonaro veta indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde vitimados pela Covid-19
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa pagamento de indenização de R$ 50 mil aos
Ler maisPor maioria, STF decide que redução de salário de servidor público é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,por 7 a 4 votos, que é inconstitucional a redução da jornada e de salário
Ler maisCerco do governo a servidores só reforça necessidade da estabilidade, diz Anauni
A presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Márcia David, vê com preocupação a nota técnica emitida pela
Ler maisServidores comemoram perda de eficácia da MP 922, mas estão de olho nos próximos passos do governo
O funcionalismo considerou uma grande vitória que a Medida Provisória, por não ter sido apreciada pelo Congresso, tenha caducado. No
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