A Reforma da Previdência mudou a idade da aposentadoria compulsória?
A reforma a previdência promovida por intermédio da Emenda Constitucional n.º 103/19 alterou diversos aspectos relacionados às aposentadorias estabelecidos no
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Piso Nacional do Magistério: Justiça Mantém Vitória dos Professores Municipais.
Em decisão que reforça a importância da valorização dos profissionais da educação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso– TJMT,
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O novo casamento extingue a pensão por morte, após a Reforma de 2019?
A legislação de vários Entes Federados conta com previsão no sentido de que o ex-cônjuge ou ex-companheiro que contrai novo
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As verbas rescisórias podem ser pagas com recursos previdenciários?
Em vários Entes Federados os servidores se aposentam sem terem recebido ou usufruído férias e licenças-prêmio durante o período em
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Se o RPPS for extinto, quem paga minha aposentadoria?
Inúmeras vezes os servidores já foram submetidos à discussão acerca da continuidade ou não da existência do Regime Próprio de
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Meu falecido marido era professor municipal com dois vínculos, minha pensão será reduzida?
A Emenda Constitucional n.º 103/19 ao alterar o regime previdenciário dos servidores públicos trouxe regramentos específicos acerca do acúmulo de
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Entidades protocolam denúncia contra Paulo Guedes na Comissão de Ética Pública após ataques contra servidores
Ao lado de entidades representativas do serviço público, o Sindilegis apresentou, nesta segunda-feira (17), uma nova denúncia à Comissão de
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Repúdio à PEC 32 | Declarações do ministro Paulo Guedes são um desserviço ao País
O ministro da Economia, Paulo Guedes, em mais uma clara demonstração de desserviço ao País, comparou o Servidor público a
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Pressão de base bolsonarista e servidores empurra reforma administrativa para 2023
Lira diz que entrega PEC com mudanças nas carreiras públicas até julho ao Senado, mas até aliados de Bolsonaro veem
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