Se eu excluir contribuições do cálculo da média posso usar o tempo em outro vínculo?
Inicialmente é preciso frisar que estamos diante de uma novidade introduzida no ordenamento jurídico previdenciário pela Emenda Constitucional n.º 103/19
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Read MoreNa tentativa de conciliar as regras do direito administrativo com as exigências do sistema previdenciário, os Entes Federados adequam sua
Read MoreO Regime Próprio de Previdência Social apesar de se constituir em regime básico previdenciário revestido de autonomia, ainda enfrenta algumas
Read MoreOFICIO–SINFPPEL Nº 088 /2021 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PONTES E LACERDA-SINFPPEL, pessoa jurídica de direito
Read MoreOFICIO–SINFPPEL Nº 087 /2021 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PONTES E LACERDA-SINFPPEL, pessoa jurídica de direito privado,
Read MoreNOTA DE REPÚDIO O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PONTES E LACERDA-SINFPPEL, em nome dos servidores públicos municipais de Pontes
Read MoreSerá que muitos podem entender o termo ou ato, apenas como mais uma “competência pelo poder da autoridade”. Tchau brigado.
Read MoreConfesso que nunca provei uma Jaboticaba, mas temos que reconhecer que cada vez mais estamos convivendo com essa iguaria que,
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